2. Questões de Concurso

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De acordo com a norma geral em Direito Tributário, é(são) pessoalmente responsável(eis)
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Determinado contribuinte deixou de pagar um tributo no valor de R$ 200,00, sendo que a legislação pertinente prevê multa de 10% a ser acrescida em caso de descumprimento. Na hipótese, supondo que o contribuinte pretenda efetuar o pagamento do tributo devido, é correto afirmar que deverá cumprir
O Município de Imbé/RS propôs ação de execução fiscal em relação à Sociedade Comercial Ltda. A executada pretende realizar a oposição de embargos à execução fiscal. Nessa hipótese, é correto afirmar que os embargos:
Em julho de 2025, José arrematou em hasta pública um imóvel situado no Município de Porto Alegre. O imóvel tinha débitos pendentes de IPTU referente aos anos de 2023 e 2024, informados pelo edital de arrematação. Após a arrematação, a Fazenda Pública cobrou judicialmente de José os valores devidos, argumentando que este estava ciente dos débitos quando da arrematação em hasta pública, passando, portanto, a ser o novo responsável pelo pagamento. Diante do caso hipotético apresentado, e com base nas disposições do Código Tributário Nacional e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
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Quanto à Administração Tributária, responda:
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