Questões de Concurso

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344634

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa D

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Não constitui princípio constitucional tributário o

(a)

princípio da legalidade.

(b)

princípio da anterioridade.

(c)

princípio da isonomia.

(d)

princípio da autonomia da vontade.

(e)

princípio da irretroatividade.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344633

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre as diversas espécies de tributos, pode-se afirmar que

(a)

o serviço de fornecimento de energia elétrica possui natureza jurídica de imposto.

(b)

o serviço de fornecimento de água possui natureza jurídica taxa.

(c)

o serviço de coleta de esgoto possui natureza jurídica de tarifa.

(d)

o pedágio possui natureza jurídica de taxa.

(e)

o serviço de iluminação pública possui natureza jurídica de taxa.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344631

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre os sujeitos ativos e passivos da obrigação tributária, é possível afirmar que

(a)

o sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

(b)

o sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

(c)

o contribuinte é sujeito passivo da obrigação principal, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

(d)

o sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

(e)

considera-se responsável da obrigação principal quem tenha relação pessoal e direita com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Concurso: Câmara de Marabá - PA

Concurso: Câmara de Marabá - PA
Cargo: Advogado
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

FADESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC344630

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

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Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação. No caso, o Imposto sobre Produtos Industrializados tem como fato gerador, entre outras possibilidades,

(a)

a sua entrada no estabelecimento consumidor ou a quem a lei a ele equiparar.

(b)

a sua entrada no estabelecimento industrial ou a quem a lei a ele equiparar.

(c)

a compensação do produto abandonado, quando levado a leilão.

(d)

a saída dos produtos nacionais do território nacional.

(e)

o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira.

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF

Concurso: Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal - DF
Cargo: Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IADES

Cargo:

Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Atividades Econômicas e Urbanas

Disciplina: Direito Tributário

FC344466

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A respeito da obrigação tributária, dos sujeitos da relação tributária e da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

(a)

As pessoas imunes podem ser sujeito passivo da obrigação tributária acessória.

(b)

A responsabilidade tributária da pessoa que adquirir o fundo de comércio e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, é sempre integral.

(c)

A responsabilidade tributária por substituição não exige vinculação do responsável tributário com o fato gerador.

(d)

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado sempre são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados na sua gestão.