2. Questões de Concurso

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O Código Tributário Nacional prevê, como modalidades de exclusão do crédito tributário, a isenção e a anistia. Nos termos do código e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
Condição que garante o direito à isenção do imposto de renda:
De acordo com o Código Tributário Nacional, a competência tributária se refere à capacidade legal que os entes federativos possuem para instituir tributos. Um tributo específico está vinculado à prestação de um serviço público específico ou à utilização, efetiva ou potencial, de um bem público.
Qual tributo se encaixa nesta definição?
De acordo com o Código Tributário Nacional e suas alterações, assinale a alternativa correta. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Assinale a alternativa correta.
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