2. Questões de Concurso

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Analise as assertivas e responda.

 

Em que pese as finanças públicas, à luz do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que será vedado aos entes federados cobrar imposto uns dos outros se tratando, entre as assertivas dispostas, de imposto sobre:

 

I – O patrimônio.

II – A renda.

III – Os serviços.

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Considerando a Taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), prevista no texto constitucional, é correto afirmar que:
A alternativa que indica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo o Art.151 da Lei 5.172/1966, é:
Em relação ao imposto, de competência da União, sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, o Artigo 64, da Lei 5.172/1966, estabelece que a base de cálculo do imposto é:
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