2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Aplica-se a norma tributária, em regra, imediatamente aos fatos geradores futuros ou pendentes. No entanto, o CTN estabelece as hipóteses abaixo, em que a norma pode ser aplicada retroativamente a atos ainda não definitivamente julgados, EXCETO quando:
Sobre responsabilidade tributária, é correto afirmar que:
Configura hipótese de extinção de crédito tributário:
Em havendo cobrança de tributo indevido ou a maior, o direito de restituição do indébito tributário, prescreve, contado da data de extinção do crédito tributário, em:
Acerca da interpretação da norma tributária é correto afirmar que:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo