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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
É possível a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em decorrência da concessão de medida liminar em mandado de segurança.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, julgue o item a seguir à luz do CTN.
Nas hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, fica dispensado o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal que for suspensa.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Tributário
A imunidade tributária assegurada às instituições de educação sem fins lucrativos garante imunidade apenas para os