Questões de Concurso
Filtrar
4.733 Questões de concurso encontradas
Página 593 de 947
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A pessoa jurídica que atue no ramo de locação de automóveis utilitários e de passeio não estará obrigada a recolher o ISSQN, uma vez que é inconstitucional a incidência do referido imposto sobre operações de locação de bens móveis.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Considere a seguinte situação hipotética.
Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixando bens móveis e imóveis a partilhar entre os herdeiros. Ocorre que o ITCMD só passou a ser cobrado, efetivamente, em maio de 2010, quando sua alíquota já havia sido majorada, em abril de 2010. Nessa situação, o ITCMD será devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
Ao Estado é permitido cobrar o ICMS sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente disponibilizada ao consumidor.
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
As garantias do crédito devido pelo ente público prescindem de atos assecuratórios da eficácia do provimento jurisdicional futuro, sendo admissível a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa.
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a dívida ativa e certidão negativa tributária, é correto afirmar que
