2. Questões de Concurso

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Questão Anulada
Competência tributária é a aptidão conferida à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para instituir tributos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar
Em relação aos tributos, segundo o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
A concessão de tutela antecipada, em nosso sistema tributário,
Em nosso sistema tributário a seletividade, em função da essencialidade dos produtos fabricados ou comercializados, é atributo exclusivo do
É hipótese de não-incidência do ICMS:
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