2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que
A atuação da administração tributária deve garantir a fiscalização, o lançamento e a cobrança dos tributos, de forma a preservar a igualdade entre os administrados, sem prejuízo da responsabilidade fiscal do sujeito ativo. Considerando-se a legislação pertinente a esse assunto, é correto afirmar que
Com relação à competência tributária dos entes federados, assinale a opção correta.
O Simples Nacional
Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo