2. Questões de Concurso

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Constitui modalidade de extinção do crédito tributário:
Suspende a exigibilidade do crédito tributário:
Assinale a alternativa correta.
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se:

No processo tributário, a denominada exceção de pré-executividade não é prevista, mas sua utilização tem sido admitida pelos pretórios pátrios.

Na esteira da jurisprudência predominante, ela pode ser apresentada para alegar

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