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Considere os fatos e os atos abaixo.
I - Prescrição e decadência
II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento
III - Conversão de depósito em renda
Quais deles extinguem o crédito tributário?
I - Prescrição e decadência
II - Pagamento antecipado e homologação do lançamento
III - Conversão de depósito em renda
Quais deles extinguem o crédito tributário?
A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data de sua constituição definitiva. A prescrição não se interrompe
Considere as medidas judiciais abaixo.
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
I - O depósito em dinheiro do montante integral do crédito tributário
II - A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação judicial
III - A propositura de ação anulatória de lançamento fiscal
Quais delas suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Com relação ao direcionamento da execução fiscal, assinale a assertiva incorreta.
Constitui(em) fato gerador do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
