Questões de Concurso
Filtrar
4.788 Questões de concurso encontradas
Página 838 de 958
Questões por página:
Questões por página:
Assinale a alternativa em que estão presentes apenas causas extintivas do crédito tributário.
Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
Considerando-se a cobrança a maior, de tributo lançado de ofício, em face da legislação tributária aplicável ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido, o direito de pleitear a restituição extingue-se, de acordo com o Código Tributário Nacional, com o decurso do prazo de 5 anos contados da
A medida cautelar fiscal será requerida ao juiz competente para a execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública. Sobre a referida medida, é correto afirmar que
