2. Questões de Concurso

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O Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Saúde, necessita contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aeromédico em caráter de urgência, a fim de atender a diversas regiões do estado. A contratação visa garantir o acesso rápido e eficiente a pacientes em situações críticas. Considerando a natureza do serviço e a necessidade de eficiência e continuidade, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem adequada para a formalização dessa contratação sob a ótica do direito administrativo.
A Companhia de Saneamento de Alagoas (CASAL) lançou um edital para a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva de suas estações de tratamento de água. O contrato administrativo firmado posteriormente estabeleceu um prazo de execução de 36 meses, com previsão de reajuste anual do valor. Contudo, após 18 meses, a empresa contratada solicitou a revisão do preço contratual, alegando o aumento significativo no custo de insumos essenciais para a prestação do serviço, o que estaria tornando a execução excessivamente onerosa.
O Município de Arapiraca possui um terreno público em área central que se encontra subutilizado. A administração municipal deseja conceder o uso desse bem a uma entidade sem fins lucrativos para a construção de um centro cultural, visando a promoção da arte e da educação na cidade. Para tanto, é preciso formalizar a cessão do bem de acordo com as normas legais pertinentes.
A Prefeitura de Maceió, visando a aquisição de materiais de escritório para atender às necessidades de suas diversas secretarias, iniciou um processo licitatório. O edital foi publicado, e diversas empresas apresentaram suas propostas. Após a fase de apresentação das propostas, a comissão de licitação iniciou a análise da documentação e das ofertas, buscando a proposta mais vantajosa para o município. A Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras para esses procedimentos.
O Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, planeja a construção de uma nova rodovia estadual. Para tanto, é necessário um estudo aprofundado sobre o traçado, o impacto ambiental e os custos envolvidos. A administração pública, ao realizar contratações, deve pautar-se por princípios que garantam a legalidade, a impessoalidade e a eficiência de suas ações. A Lei nº 14.133/2021 reforça a importância desses preceitos.
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