2. Questões de Concurso

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Em relação aos bens públicos, a alienação de bens imóveis da Administração Pública, em regra, exige licitação, sendo esta dispensada apenas nas hipóteses de doação a outro órgão ou entidade da Administração Pública, ou para fins de regularização fundiária.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) necessita contratar uma empresa especializada para realizar a manutenção de trechos de rodovias estaduais. Diante da complexidade técnica e do vulto dos recursos envolvidos, a administração pública optou por realizar uma licitação. Ao elaborar o edital, surgiram dúvidas sobre quais agentes públicos deveriam conduzir o processo, buscando garantir a lisura e a eficiência.
Um novo servidor público no Tribunal de Justiça de Alagoas foi designado para integrar uma comissão de sindicância. Ao ser informado sobre suas atribuições, ele questionou sobre os princípios que deveriam nortear sua atuação, especialmente no que diz respeito à imparcialidade e à legalidade dos atos administrativos.
O Estado de Alagoas, por meio de sua Secretaria de Infraestrutura, pretende conceder a exploração de uma jazida de calcário, de sua propriedade, a uma empresa privada. A exploração visa a extração do mineral para utilização em obras públicas e para comercialização. A gestão pública precisa definir o regime jurídico aplicável a esse bem público e os procedimentos para sua exploração.
A Prefeitura de Maceió, buscando otimizar a aquisição de materiais de escritório para suas diversas secretarias, decidiu realizar um processo licitatório. O edital foi publicado, e diversas empresas apresentaram suas propostas. Após a análise e o julgamento das ofertas, a comissão de licitação identificou a proposta mais vantajosa, mas antes de adjudicar o objeto, um licitante apresentou recurso administrativo alegando irregularidades no julgamento.
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