2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A liberdade de expressão é um direito fundamental assegurado pela Constituição, que permite a manifestação de pensamentos e opiniões. Entretanto, essa liberdade pode ser restringida em casos de discurso de ódio ou incitação à violência.
A Constituição Federal determina que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, a afirmação de que a moralidade é um princípio que deve ser observado em todas as ações da administração pública é correta, e sua violação pode acarretar sanções.
Durante o estado de defesa, o Presidente da República pode restringir a liberdade de reunião e a liberdade de locomoção, desde que essas restrições sejam necessárias para a preservação da ordem pública e da segurança nacional. Portanto, é correto afirmar que o estado de defesa pode implicar em limitações a direitos fundamentais, desde que respeitadas as garantias constitucionais.
A Constituição Federal estabelece que o Brasil é uma república federativa, composta pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, garantindo a autonomia de cada ente federativo. Portanto, a afirmação de que a autonomia dos entes federativos é um princípio fundamental da organização do Estado brasileiro está correta.
Os direitos fundamentais, como o direito à vida e à liberdade, são absolutos e não podem ser restringidos em nenhuma circunstância, mesmo em situações de emergência ou de estado de defesa. Assim, a afirmação de que esses direitos são inalienáveis e invioláveis é correta.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo