2. Questões de Concurso

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Situação hipotética: Um assistente social que atua em um serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes elabora um Plano Individual de Atendimento (PIA) que prioriza ações para a reintegração familiar. Assertiva: Essa ação está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preconiza a manutenção e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
A vigilância socioassistencial, uma das funções da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), restringe-se à coleta de dados e à produção de relatórios estatísticos sobre os atendimentos realizados, sem ter como atribuição a análise territorial ou o planejamento de ações.
A Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre violência e assédio, aplica-se a todos os trabalhadores do mundo do trabalho, incluindo pessoas em treinamento, estagiários, aprendizes e voluntários, independentemente de sua situação contratual.
Situação hipotética: Uma família, após ter sua casa destruída por uma enchente, procura o CRAS e solicita um auxílio-aluguel. Assertiva: A concessão desse benefício eventual depende exclusivamente da discricionariedade do gestor municipal, não sendo considerada um direito do cidadão previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Na área de saúde do trabalhador, a atuação do assistente social inclui a análise dos determinantes sociais do processo saúde-doença, colaborando para a identificação do nexo causal entre as condições de trabalho e o adoecimento do indivíduo.
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