2. Questões de Concurso

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A Seguridade Social brasileira, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, é organizada em um tripé composto pelas políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social, sendo a saúde um direito de todos, a previdência de caráter contributivo e a assistência destinada a quem dela necessitar.
A Política Nacional de Saúde Mental, fundamentada na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), determinou o fechamento imediato e compulsório de todos os hospitais psiquiátricos do país, substituindo-os integralmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Situação hipotética: Uma empresa, ao realizar um processo seletivo para uma vaga destinada a pessoas com deficiência, solicita que o assistente social da equipe multiprofissional realize a avaliação da deficiência. Assertiva: Conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência, essa avaliação deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando os impedimentos e as barreiras que obstruem a participação plena.
Na dimensão investigativa do Serviço Social, a pesquisa qualitativa é uma abordagem que busca compreender a realidade a partir das perspectivas, significados e subjetividades dos sujeitos envolvidos, utilizando-se de instrumentos como a entrevista semiestruturada e a observação participante.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício que pode ser acumulado com o recebimento de pensão alimentícia, desde que a soma dos valores não ultrapasse o critério de renda familiar per capita estabelecido em lei.
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