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Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Não definido
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
A administração direta é composta por órgãos dotados de personalidade jurídica que desempenham funções administrativas próprias.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Não definido
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
A imperatividade é atributo de todas as modalidades de atos administrativos.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Não definido
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Em regra, a competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo que tem legitimidade para disciplinar a matéria.
Em regra, a competência para o exercício do poder de polícia é do ente federativo que tem legitimidade para disciplinar a matéria.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Não definido
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
Em caso de ofensa ao princípio da moralidade administrativa, são cabíveis medidas judiciais como a ação popular e a ação civil pública.
Concurso:
PM-AL
Disciplina:
Não definido
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.
