Questões de Concurso

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.

A denúncia pode ser recebida antes da conclusão do inquérito policial, desde que haja indícios mínimos de autoria e materialidade.

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo envolvido nas fraudes tenha realizado, sem autorização judicial, captação ambiental de conversas que apontassem a participação de Marcelo, tal fato pode ensejar a responsabilização criminal daquele.

Considerando a situação hipotética narrada, julgue o item a seguir.

Caso houvesse autorização judicial para a busca e apreensão realizada pela polícia na residência de Marcelo, tal diligência deveria ser realizada durante o dia.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

Caso Lucas venha a ser condenado por sentença definitiva, a pena aplicada teria como um de seus fundamentos a prevenção geral e especial, e a decisão produziria coisa julgada material, impedindo a rediscussão do mérito da condenação, salvo por meio de revisão criminal, ou, excepcionalmente, pela via do habeas corpus, em casos de flagrante ilegalidade da condenação.

A partir da situação hipotética precedente, julgue o item que segue.

O indeferimento pelo juiz do pedido de interceptação telefônica da testemunha-chave foi incorreto, pois, no processo penal, a ampla defesa justifica o emprego de todos os meios possíveis para provar a inocência do réu.