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Conforme disposto na Portaria nº 2.436/2017, a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) deve ocorrer por níveis de complexidade, com fluxos de referência e contrarreferência bem definidos. Essa organização corresponde à diretriz de:
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, no regime de medição dos contratos de obras e serviços de engenharia:
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 11ª Edição, a classificação institucional da despesa pública que consubstancia a estrutura de alocação dos créditos orçamentários no âmbito da Administração Pública está estruturada nos seguintes níveis:
De acordo com a NBC TSP 14, os custos de empréstimos atribuíveis diretamente à aquisição, à construção ou à produção de um ativo qualificável são aqueles que:
Considere que um Município empenhou, no exercício de 2025, despesas decorrentes de contrato de prestação de serviços especializado de vigilância, no valor total de R$ 4.000.000. Ao final desse exercício, foram cancelados empenhos no montante de R$ 400.000. Além disso, houve a liquidação de despesas no valor de R$ 3.600.000 e o pagamento de R$ 2.400.000. Com base nessas informações, é CORRETO afirmar que o valor das despesas processadas inscritas em restos a pagar foi:
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