2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O art.10 do Decreto Federal nº 11.529/2023 estabelece que na Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal está compreendida a transparência passiva para garantir a
Segundo o glossário do “Referencial Básico de Governança Organizacional para organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União” (2020), a prestação de contas e responsabilidade que diz respeito à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades se denomina:
O Decreto Federal nº 11.529/2023 institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai). De acordo com o referido Decreto, um dos objetivos do Sitai é coordenar e articular as atividades relativas ao(à):

I. Integridade. II. Transparência. III. Acesso à informação.


Quais estão corretas?
A Lei Federal nº 12.527/2011 define como informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Sendo assim, segundo a referida Lei, a informação sigilosa classificada como secreta tem como prazo máximo de restrição de acesso à informação ______ anos, que vigora a partir da data de sua produção.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Decreto Federal nº 9.203/2017 estabelece que são princípios da governança pública:

1. Capacidade de resposta.2. Confiabilidade.3. Prestação de contas e responsabilidade.4. Melhoria regulatória.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo