Questões de Concurso

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Os atos de gestão são praticados sem prerrogativas públicas, em situação de igualdade com os particulares, hipótese em que não há supremacia da administração pública sobre os destinatários dos respectivos atos.

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

Devido à aplicação do princípio da legalidade, a única fonte do direito administrativo é a lei, razão pela qual não se pode aplicar a doutrina ou a jurisprudência como fontes.

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe convir sua existência.

A respeito do armazenamento, do transporte e da alienação de bens públicos, julgue o item seguinte.

O planejamento da armazenagem e do transporte de bens públicos deve priorizar, sobre todos os outros aspectos, a integridade física dos materiais adquiridos pela administração pública, mesmo que essa priorização implique aumento de custos.

A respeito do armazenamento, do transporte e da alienação de bens públicos, julgue o item seguinte.

A alienação de bens inservíveis exige que esses tenham sido previamente tombados e registrados em sistema patrimonial próprio.