Questões de Concurso

Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.

Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.

“A expressão questão agrária foi introduzida pelos primeiros estudiosos da Economia Política, que começaram a analisar como se desenvolvia o capitalismo na agricultura. Esses estudiosos são conhecidos também como clássicos, porque foram os que realizaram estudos fundamentais sobre a forma de o capital se desenvolver nos diferentes modos de produção, em especial no capitalismo. Os problemas agrários que podem ocorrer em uma sociedade compreendem diversos aspectos e características, mas, quando nos referimos à questão agrária, ao problema agrário ou à questão fundiária de determinado país, estamos nos referindo à existência de problemas basicamente na forma da propriedade e posse da terra.”

(STÉDILE João Pedro. A questão agrária no Brasil. São Paulo: Atual,1997. p.8.)

Sobre a questão agrária no Brasil, aponte a afirmativa correta.

“No dia 2 de abril de 1964 o golpe se transformara numa revolução vitoriosa. Havia um Comando Supremo da Revolução em funcionamento e os comandos das Regiões Militares, espalhados pelo Brasil, o reconheciam, bem como ao novo ministro da Guerra, o general Arthur da Costa e Silva. Dois em um. A Marinha e a Aeronáutica estavam sob controle. Havia igualmente um novo presidente da República, empossado pelo Poder Legislativo e Judiciário: Ranieri Mazzilli. Esse novo governo já fora reconhecido pelos Estados Unidos e caminhava para a obtenção de muitos outros reconhecimentos no cenário internacional.”

(FERREIRA, Jorge. 1964: o golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,2014. p.271.)

O regime instaurado em 1964 produziu transformações profundas na realidade brasileira. A respeito desse período, assinale a alternativa correta dentre as afirmativas a seguir.

De acordo com o sociólogo Ricardo Antunes, a legislação trabalhista brasileira vem sendo alvo de uma ofensiva neoliberal que busca deslegitimar os marcos históricos de proteção ao trabalho, processo visível, entre outros aspectos, na circulação de discursos e representações que desvalorizam o trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e exaltam o ‘PJ’ como suposto ‘empreendedor’. Essa crítica contemporânea recoloca a necessidade de compreender historicamente a CLT, instituída em 1943, no contexto do Estado Novo (1937-1945), e suas funções políticas e sociais na reorganização das relações entre capital, trabalho e Estado. Considerando essa problemática, analise as afirmativas a seguir e identifique aquela que expressa corretamente o significado histórico da criação da CLT durante o Estado Novo.

“Enquanto o café seguia sua marcha no Oeste Paulista e as propostas de abolição gradual da escravatura davam os primeiros passos, um acontecimento internacional iria marcar profundamente a história do Segundo Império. Esse acontecimento foi a Guerra do Paraguai, travada por mais de cinco anos, entre 11 de novembro de 1864, quando ocorreu o primeiro ato das hostilidades, e 1 de março de 1870. Ela é conhecida, na América espanhola, como Guerra da Tríplice Aliança.”

(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp/FDE,1995. p.208.)

A Guerra do Paraguai foi o maior conflito armado da história sul-americana. Considerando suas causas estruturais e consequências históricas, assinale a afirmativa correta.