2. Questões de Concurso

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No contexto do regime jurídico dos servidores públicos de Buriticupu, um servidor efetivo, após completar o período de estágio probatório, deseja solicitar sua aposentadoria. Segundo a legislação municipal, qual é o prazo mínimo de contribuição para que esse servidor possa requerer aposentadoria por tempo de contribuição?
De acordo com a Lei Orgânica de Buriticupu, qual é a origem e a natureza jurídica da Lei Orgânica do Município?
Em Buriticupu, a investidura em cargo público efetivo, conforme o Estatuto dos Servidores, é precedida por um processo seletivo que visa garantir a isonomia e a eficiência na administração pública. Um dos requisitos essenciais para que um candidato possa ser empossado em cargo público, independentemente da esfera, é o cumprimento de certas obrigações.
Um servidor público municipal de Buriticupu, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Ao ingressar no serviço público, ele se depara com um período de avaliação de suas aptidões e capacidade. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu (Lei Municipal nº 172/2007), assinale a alternativa que descreve corretamente esse período.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Buriticupu, em sua Lei nº 172/2007, detalha as formas de provimento de cargo público. A nomeação é a forma originária de ingresso, mas existem outras situações que levam ao preenchimento de um cargo, muitas vezes por quem já teve vínculo com o serviço público. Sobre as formas de provimento derivado, assinale a alternativa correta.
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