2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carolina, Lei nº 056/90, define os direitos, deveres e responsabilidades dos funcionários públicos municipais. Um servidor, após ser aprovado em concurso e nomeado para um cargo efetivo, precisa cumprir um período de avaliação para comprovar sua aptidão e capacidade para o desempenho das atribuições do cargo. Esse período é crucial para a aquisição da estabilidade no serviço público. Qual o nome e a duração desse período, conforme o referido Estatuto?
A Lei Orgânica do Município de Carolina (MA) é o diploma legal que rege a organização político-administrativa do município, servindo como sua constituição particular. Ela dispõe sobre temas como a estrutura dos poderes municipais, a autonomia do município, a gestão dos bens públicos e os direitos dos cidadãos. Em relação à organização do Poder Legislativo Municipal, a Lei Orgânica estabelece preceitos importantes que devem ser observados.
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