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Bruno adquiriu um veículo mediante contrato de alienação fiduciária, em 300 parcelas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada. Bruno pagou pontualmente as parcelas até que, faltando apenas seis prestações para o adimplemento, não teve condições de realizar o pagamento. Diante da impontualidade de Bruno, a instituição financeira ajuizou ação de busca e apreensão do veículo. Na condição de defensor público atuando em favor de Bruno, para defendê-lo neste pedido de busca e apreensão, é correta a alegação de abuso do direito por parte da instituição financeira por aplicação da
No que diz respeito à locação de imóveis, a Lei n.8.245, de 1991, determina que
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Na locação de um prédio urbano, o valor do aluguel não pode ser estipulado em moeda estrangeira.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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A doação de um imóvel a duas pessoas, dando a uma delas o direito de usá-lo durante dez anos, e à outra, o direito de usá-lo uma vez decorrido esse período, é tida como doação sob forma de subvenção periódica.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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No contrato de compra e venda, é lícito às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que passíveis de objetiva determinação.
