2. Questões de Concurso

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O Brasil, ao ratificar acordos internacionais e buscar alinhar suas políticas internas às diretrizes globais, tem buscado promover o desenvolvimento econômico de forma a não comprometer os recursos naturais para as futuras gerações. Essa abordagem é fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico e social.
Uma empresa de manufatura em São Paulo, ao planejar a expansão de suas instalações, precisa obter as licenças ambientais necessárias para garantir a conformidade com a legislação. A empresa está ciente de que o processo pode ser complexo e envolve diferentes etapas e órgãos ambientais.
Um proprietário rural em Minas Gerais, ao analisar a documentação de sua propriedade, identificou que uma área de reserva legal não estava completamente averbada conforme a legislação vigente. Ele busca entender as implicações e os procedimentos necessários para regularizar a situação, considerando as exigências do Código Florestal Brasileiro.
O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), busca ampliar a rede de áreas protegidas no país, visando a conservação da biodiversidade e a promoção do uso sustentável dos recursos naturais. A criação de novas Unidades de Conservação (UCs) segue diretrizes específicas.
A Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938/1981, define os princípios e instrumentos para a proteção ambiental no Brasil. Um dos seus pilares é a criação de um sistema que articule as diversas esferas de governo e a sociedade civil na gestão e conservação dos recursos naturais.
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