2. Questões de Concurso

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Um município localizado na região amazônica, com forte atividade agropecuária e florestal, busca regulamentar o uso de suas terras, priorizando a conservação da vegetação nativa e o desenvolvimento sustentável. A legislação federal pertinente estabelece diretrizes gerais para a proteção ambiental, incluindo a definição de áreas de preservação permanente e reserva legal, além de fomentar a pesquisa e a criação de incentivos econômicos para ações de conservação. Considerando o arcabouço legal brasileiro, assinale a alternativa que descreve corretamente a abordagem legal para a proteção da vegetação nativa.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), em sua função de órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), estabeleceu normas e critérios para o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras. Uma indústria metalúrgica, ao planejar a instalação de uma nova unidade fabril, precisa submeter-se a um processo rigoroso de avaliação de impacto ambiental para obter as licenças necessárias, garantindo que os riscos à saúde humana e ao meio ambiente sejam minimizados.
Uma empresa de cosméticos, visando atrair consumidores preocupados com o meio ambiente, lança uma nova linha de produtos com embalagens biodegradáveis e ingredientes de origem natural. A comunicação da empresa enfatiza os benefícios ecológicos e o compromisso com a sustentabilidade, buscando diferenciar-se no mercado. Essa estratégia de marketing, focada em comunicar ações ambientais positivas, está alinhada com o conceito de desenvolvimento sustentável e com as tendências de consumo consciente.
Durante uma fiscalização ambiental, um técnico verifica que uma determinada área de floresta está sendo degradada por atividades ilegais de corte de árvores. Segundo a Lei nº 9.985/2000, qual é a ação prioritária do órgão ambiental nesse caso?
Um representante de uma comunidade local argumenta que as unidades de conservação criadas pelo governo muitas vezes restringem o uso tradicional de recursos naturais por comunidades tradicionais. Com base na Lei nº 9.985/2000, qual princípio deve orientar a gestão dessas áreas para equilibrar conservação e uso social?
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