2. Questões de Concurso

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Um cidadão observa que uma indústria instalada às margens de um rio em Boituva (SP) tem descartado resíduos sólidos diretamente na água, causando visível poluição e mau cheiro. Preocupado com os efeitos nocivos à saúde pública e ao ecossistema local, o cidadão decide buscar as vias legais para solucionar o problema. Ele questiona qual seria o procedimento mais adequado para iniciar a defesa do meio ambiente neste caso.
Um morador de Boituva (SP) flagrou funcionários de uma empresa realizando o descarte de produtos químicos perigosos em um córrego que abastece a cidade. A ação resultou na morte de peixes e em um forte odor na água. O morador, indignado, registrou a ocorrência e buscou informações sobre as consequências legais para a empresa e seus responsáveis. Ele deseja entender quais tipos de penalidades podem ser aplicadas.
Uma empresa de agronegócio localizada em Boituva (SP) foi notificada pelo órgão ambiental estadual por realizar atividades de desmatamento em área de preservação permanente sem a devida autorização. Diante da gravidade da infração e da possibilidade de sanções mais severas, a empresa busca negociar com o órgão ambiental uma forma de regularizar sua situação e mitigar os impactos ambientais causados. Nesse contexto, surge a possibilidade de firmar um acordo.
Um condomínio residencial localizado na zona urbana de Boituva (SP) pretende iniciar a construção de um novo bloco de apartamentos. Durante a fase de planejamento, a administração do condomínio recebeu um ofício da prefeitura informando sobre a necessidade de apresentar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a aprovação do projeto. A administração, no entanto, argumenta que, por ser uma construção privada e de menor porte, não deveria estar sujeita a tal exigência.
O Ministério Público de Boituva (SP) recebeu uma denúncia anônima sobre a existência de um descarte irregular de resíduos industriais em uma área de mata nativa nos arredores do município. A denúncia aponta para a possível contaminação do solo e de lençóis freáticos. Diante da gravidade da informação e da necessidade de apurar os fatos de forma oficial e detalhada antes de tomar qualquer medida judicial, o promotor de justiça avalia o procedimento investigatório mais adequado.
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