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O prefeito de Abaetetuba, ao exercer suas funções, deve seguir os princípios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. Segundo ela, os poderes Legislativo e Executivo são independentes e harmônicos. Qual é a implicação prática desse princípio?
De acordo com a Lei Orgânica de Abaetetuba, o município possui autonomia política, administrativa e financeira. Nesse contexto, qual das seguintes competências é exclusiva do município, conforme previsto na legislação local?
Maria, funcionária de Abaetetuba, foi aprovada em concurso público para um cargo de nível médio. Para assumir a vaga, ela precisa cumprir alguns requisitos previstos na legislação local. Entre eles, está a quitação eleitoral e militar, além de estar em dia com as obrigações eleitorais. Qual é a finalidade dessas exigências?
Em Abaetetuba, a administração pública deve seguir os princípios estabelecidos na Lei Orgânica, especialmente no que diz respeito à organização do município. Qual das seguintes afirmações está de acordo com esses princípios?
João, servidor público de Abaetetuba, foi nomeado para um cargo efetivo após aprovação em concurso. Com o passar do tempo, ele foi promovido a um cargo de maior hierarquia dentro da mesma carreira, conforme previsto na legislação municipal. Nesse contexto, qual é a forma de provimento utilizada para essa situação?