2. Questões de Concurso

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Um prefeito municipal, ao sancionar uma lei que concedia benefícios fiscais a empresas que se instalassem na cidade, determinou que a análise de cada pedido de benefício fosse feita de forma imparcial, sem qualquer tipo de discriminação ou favorecimento pessoal. A decisão buscava assegurar que todos os contribuintes fossem tratados de maneira igualitária perante a administração.
Uma agência reguladora, ao editar normas para o setor de telecomunicações, buscou equilibrar os interesses das empresas concessionárias com os direitos dos consumidores. Para isso, promoveu audiências públicas, coletou subsídios da sociedade e analisou criteriosamente os impactos econômicos e sociais das propostas, visando uma atuação justa e proporcional.
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