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Noções de Direito - Direito Administrativo
Um prefeito municipal, em sua gestão, autorizou a veiculação de um programa de rádio com o objetivo de divulgar as ações de seu governo, apresentando um saldo positivo das obras realizadas e mencionando seu nome em diversas oportunidades. Um cidadão, ao ouvir o programa, questionou se tal conduta estaria em conformidade com os princípios que regem a Administração Pública, especialmente no que tange à divulgação das atividades governamentais.
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Noções de Direito - Direito Administrativo
Um cidadão protocolou um pedido de informação sobre a execução de um contrato administrativo junto a um órgão público estadual. Após o prazo legal para resposta, o órgão não se manifestou, nem deu qualquer andamento ao processo. O cidadão, então, buscou orientação sobre os princípios que regem o processo administrativo e os direitos que lhe assistem.
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Noções de Direito - Direito Administrativo
Um servidor público federal, ocupante do cargo de analista tributário, foi surpreendido recebendo um presente de um contribuinte que buscava agilizar a liberação de mercadorias apreendidas. O valor do presente era considerável e não se tratava de um mero brinde de baixo valor. A situação foi formalizada em procedimento administrativo disciplinar.
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Noções de Direito - Direito Administrativo
Um ônibus de transporte público, pertencente a uma concessionária privada, colidiu com um carro particular na via pública, causando ferimentos graves no motorista deste último. O acidente ocorreu devido à falha no sistema de freios do ônibus, que não recebia manutenção adequada há meses, embora a empresa concessionária tivesse sido alertada pela fiscalização do poder público sobre a necessidade de reparos.
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Noções de Direito - Direito Administrativo
Um ex-prefeito de uma cidade do interior foi condenado em ação de improbidade administrativa por ter desviado verbas públicas destinadas à construção de uma creche. Durante o processo, ficou comprovado que ele utilizou parte dos recursos para reformar sua residência particular e para custear viagens internacionais sem justificativa plausível, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
