2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Ituporanga (SC) estabelece as competências e vedações do ente municipal, visando garantir o bom funcionamento da administração e o respeito aos princípios constitucionais. Um cidadão questiona se o município pode, por exemplo, estabelecer convênios com igrejas para a realização de eventos culturais, ou utilizar seus meios de comunicação para divulgar ações de partidos políticos.
Um servidor público municipal de Ituporanga (SC) foi nomeado para um cargo efetivo e iniciou suas atividades. Durante os primeiros meses, sua conduta e desempenho foram acompanhados de perto pela administração. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Ituporanga (SC), qual o período inicial ao qual o servidor fica sujeito para avaliação de sua aptidão e capacidade?
Um cidadão foi aprovado em concurso público para o cargo de técnico em administração na Prefeitura de Ituporanga, mas foi surpreendido com a exigência de comprovação de residência no município como critério de desempate em caso de notas iguais. Ao consultar a Lei Orgânica do Município, o candidato buscou entender as regras de acesso aos cargos públicos.
Durante uma reunião da comunidade, um morador questionou a proibição de utilização de um carro de som da prefeitura para divulgar um evento religioso. A autoridade presente buscou esclarecer a legalidade da situação com base na Lei Orgânica do Município de Ituporanga.
Um servidor público efetivo do município de Ituporanga, após 4 anos de efetivo exercício e aprovação em estágio probatório, cometeu uma falta grave que resultou em processo administrativo disciplinar. Diante da gravidade da infração, a administração municipal avalia a possibilidade de demissão.
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