2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Lei Orgânica do Município de Itaporã dispõe que os Poderes do Município são o Legislativo e o Executivo, os quais devem atuar de forma independente e harmônica entre si, e que os símbolos municipais incluem a Bandeira, o Hino e o Brasão.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, o servidor estatutário é definido como qualquer pessoa que preste serviço ao município, independentemente de ter sido regularmente investida em cargo público.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaporã, a criação de um distrito depende de lei e consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas, exigindo-se, além de outros requisitos, que a povoação-sede possua pelo menos cinquenta moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, em sua redação original, abrange exclusivamente os servidores da Prefeitura Municipal, excluindo expressamente os servidores da Câmara Municipal, das autarquias e das fundações públicas.
A Lei Orgânica do Município de Itaporã estabelece que o poder emana do povo, exercido por representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da própria Lei Orgânica, e que seus fundamentos incluem a autonomia, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo