2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 10.639/2003, ao incluir o estudo da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar, tem como objetivo principal a promoção da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição africana para a formação da sociedade brasileira, combatendo preconceitos e estereótipos.
A Lei Federal nº 13.722/2018, ao tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos de ensino, visa unicamente a proteção legal das instituições em casos de acidentes, desconsiderando a importância da segurança e bem-estar dos alunos.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece que a educação infantil deve garantir o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, promovendo experiências que ampliem sua compreensão de mundo e sua capacidade de interagir com a realidade.
A construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) de uma instituição de ensino, ao refletir a identidade e a missão da escola na sociedade, deve necessariamente ser um processo coletivo e democrático, envolvendo todos os segmentos da comunidade escolar e local para garantir sua efetividade e legitimidade.
A concepção de criança como um ser passivo, mero receptor de informações transmitidas pelo adulto, é a base para uma Educação Infantil que visa o pleno desenvolvimento de suas potencialidades, garantindo experiências significativas e a construção de sua identidade.
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