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O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um documento que deve ser construído coletivamente, refletindo a identidade da instituição escolar e estabelecendo suas referências e missão na sociedade como um marco geral de ação, o que garante sua adequação às necessidades da comunidade.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) foca exclusivamente no desenvolvimento da literacia, negligenciando a importância da numeracia e das práticas pedagógicas que integram essas duas áreas, com o objetivo de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade.
A concepção de criança como ser em desenvolvimento, sujeito de direitos e protagonista de sua própria história, é um pilar fundamental para a Educação Infantil, orientando as práticas pedagógicas e a organização dos ambientes educativos de modo a promover a aprendizagem e o bem-estar infantil.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução nº 5/2009) definem os direitos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, organizando o currículo em eixos como interações e brincadeiras, e enfatizam a importância dos espaços, tempos e materiais para a constituição de uma proposta pedagógica que respeite a infância.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica, servindo como um guia para a elaboração dos currículos e propostas pedagógicas em todo o território nacional, sem, contudo, definir a totalidade do currículo.