Questões de Concurso

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

A identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, quando se tratar de acesso a informações de interesse público.

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

Os órgãos e as entidades do poder público devem assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação, com observância das normas e dos procedimentos específicos aplicáveis.

Acerca do acesso à informação, no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

É garantido, por qualquer ente federal, o acesso irrestrito à informação referente a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científicos ou tecnológicos.

Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item a seguir.

A realização de auditorias nos órgãos e nas entidades da administração pública federal envolvidas com a política de segurança da informação compete à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

Com base no Decreto n.º 3.505/2000, que instituiu a política de segurança da informação nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, julgue o item a seguir.

A Agência Brasileira de Inteligência, por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações, é responsável por atividades de assessoramento do Conselho de Defesa Nacional.