Questões de Concurso

Durante a implantação de um sistema integrado de gestão para monitoramento dos contratos de partilha de produção (CPP) e dos Acordos de Individualização da Produção (AIP), a PPSA enfrentou o desafio de traduzir os princípios da Lei nº 12.351/2010 e das resoluções do CNPE em métricas operacionais eficazes. A empresa buscava garantir que a atuação da União nesses instrumentos contratuais fosse não apenas legalmente adequada, mas também eficiente e mensurável. Como parte desse esforço, a diretoria propôs a criação de um painel de indicadores de desempenho que incluísse: (i) percentual de produção individualizada atribuída à União nos AIPs; (ii) tempo médio de resposta da PPSA em processos decisórios conjuntos; (iii) aderência dos preços de venda do óleo da União ao preço médio internacional (Brent); e (iv) percentual de recomendações de auditoria técnica acatadas pelos operadores dos consórcios.
De acordo com as boas práticas adotadas pela PPSA e com base na legislação vigente e nas diretrizes estratégicas nacionais, qual a fundamentação mais apropriada para o desenvolvimento de tais métricas?

Com o advento do pré-sal e a perspectiva de grandes reservas de petróleo e gás natural em áreas estratégicas da costa brasileira, o país adotou, ao lado do regime de concessão, o regime de partilha de produção para a exploração desses recursos. Nesse modelo, os contratos são celebrados entre a União e empresas selecionadas por licitação, com a particularidade de que o excedente em óleo é partilhado entre as partes após o ressarcimento dos custos de exploração.
Para garantir os interesses públicos e assegurar a governança nas operações realizadas sob este regime, a União participa diretamente dos consórcios por meio da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública responsável pela gestão dos contratos e pela representação do Estado nas decisões estratégicas relativas à produção.
Nesse contexto, uma das estruturas centrais para a coordenação das atividades de exploração e produção é o Comitê Operacional, cuja atuação garante a observância das cláusulas contratuais e a conciliação dos interesses entre os entes consorciados.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o Comitê Operacional é uma estrutura fundamental nesse processo, pois: 

Uma comissão executiva do governo federal, responsável pela governança dos recursos da União no regime de partilha de produção, foi incumbida de revisar as metodologias aplicadas na gestão dos contratos de partilha (CPP), dos acordos de individualização da produção (AIP) e da comercialização de petróleo e gás natural (O&G). Com o objetivo de aperfeiçoar os controles, a equipe técnica recorreu à Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG, a fim de desenvolver métricas adequadas para a avaliação de desempenho nesses instrumentos contratuais. A proposta incluía indicadores de efetividade na arrecadação da União, grau de aproveitamento da produção, tempestividade dos repasses e nível de aderência aos parâmetros de governança fixados pela PPSA e pelo CNPE.
Com base na Metodologia da ESG, qual abordagem é mais apropriada para desenvolver e implementar métricas de avaliação e mensuração de desempenho aplicáveis à gestão de CPP, AIP e comercialização de O&G?

Uma empresa pública federal do setor de óleo e gás, responsável por parte significativa da produção nacional, deu início à revisão do seu modelo de governança estratégica, com foco na elaboração e no monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos. Para garantir maior integração entre as áreas técnicas e administrativas, bem como para alinhar os planos operacionais às diretrizes superiores, foi adotada a Metodologia de Planejamento Estratégico da ESG. O objetivo era consolidar uma lógica de encadeamento vertical entre os Objetivos de Estado, os Objetivos de Governo e os planos táticos anuais de execução. Como parte do processo, foram estabelecidos indicadores, metas intermediárias e dispositivos formais de realimentação estratégica.
Com base na metodologia adotada, qual das alternativas abaixo descreve corretamente os fundamentos para a elaboração e o monitoramento do Plano Anual de Negócios, estratégico e investimentos? 

No Brasil, a exploração e produção de petróleo e gás natural ocorrem sob diferentes regimes regulatórios, sendo um dos mais relevantes o regime de partilha de produção. Nesse modelo, a União tem um papel estratégico na gestão dos contratos e na distribuição do excedente em óleo.
Com base na regulação do setor de petróleo no Brasil, qual das alternativas melhor descreve o papel da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) no regime de partilha de produção?