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A autuação de processos nos órgãos públicos brasileiros é uma atividade exclusiva do setor de protocolo.
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O objetivo fundamental da avaliação de documentos de arquivo é a eliminação de documentos dispensáveis às atividades institucionais.
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A existência do arquivo intermediário é justificada pelos altos custos de manutenção dos documentos nos arquivos correntes.
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Se um cidadão solicitar informações acerca das atividades do CADE mediante uma carta recebida e protocolada por este órgão, então essa carta será considerada um documento de arquivo do órgão.
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A classificação de documentos por assunto é o principal fundamento do princípio da reversibilidade.