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A notificação compulsória de doenças e agravos à saúde é um dever exclusivo dos médicos, não cabendo a outros profissionais de saúde ou responsáveis por estabelecimentos de saúde a responsabilidade de comunicar os casos suspeitos ou confirmados às autoridades sanitárias.
A comunicação de doenças e agravos de notificação compulsória, quando suspeitos ou confirmados, deve ser realizada pelas autoridades de saúde de forma sigilosa, exceto quando houver risco iminente à comunidade, sendo que a ausência de casos a serem notificados deve ser comunicada à autoridade sanitária como notificação negativa.
A notificação compulsória de doenças e agravos à saúde deve aguardar a confirmação laboratorial e diagnóstica completa antes de ser comunicada às autoridades sanitárias, para evitar a sobrecarga do sistema com informações imprecisas ou preliminares.
A Portaria nº 204/2016 do Ministério da Saúde estabelece que a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde deve ser realizada em até 72 horas após o conhecimento do caso, independentemente da gravidade do agravo, garantindo a padronização dos prazos em todo o território nacional.
A notificação compulsória de doenças e agravos à saúde é um dever de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, bem como dos responsáveis por estabelecimentos de saúde públicos e privados, devendo ser realizada independentemente da confirmação diagnóstica em caso de simples suspeita, a fim de permitir intervenções eficazes.
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