2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Belém, ao se deparar com a organização das ações de saúde na cidade, precisa compreender a base legal que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais que regem o SUS.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, a lei estabelece os objetivos do SUS. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos primordiais do SUS conforme a legislação.
A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a participação ativa da sociedade civil. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece as diretrizes para o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Considerando o papel desses órgãos, assinale a alternativa correta.
O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080/1990, dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Em relação à organização do SUS, o decreto estabelece diretrizes importantes para a regionalização e a articulação dos serviços. Assinale a alternativa que apresenta um aspecto relevante abordado pelo referido decreto.
A saúde pública no Brasil tem passado por constantes debates e transformações, refletindo os desafios de garantir o acesso universal e a qualidade dos serviços. Nos últimos anos, diversas iniciativas e debates têm moldado as políticas de saúde, incluindo a alocação de recursos e a organização da rede de atenção. Diante desse cenário, assinale a alternativa que reflete uma discussão ou tendência relevante em saúde pública no Brasil contemporâneo.
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