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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta e nos termos da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica 1969).
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Questão Anulada
A respeito do controle de convencionalidade, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que apresenta a Convenção Internacional ainda não ratificada pelo Estado brasileiro.
