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O Programa Nacional de Direitos Humanos será implementado de acordo com os eixos orientadores e respectivas diretrizes listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Acerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.
Segundo a legislação brasileira, será reconhecido como refugiado todo indivíduo que, devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, é obrigado a deixar seu país de nacionalidade para buscar refúgio em outro país.
Diante do exposto e de acordo com a ordem jurídica brasileira, é correto afirmar que poderão se beneficiar da condição de refugiado os indivíduos que
As opções a seguir apresentam casos brasileiros analisados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, à exceção de um. Assinale-o.
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A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem competência para conhecer de qualquer caso relativo à interpretação e aplicação das disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos que lhe seja submetido, desde que os Estados-partes no caso tenham reconhecido ou reconheçam a referida competência, seja por declaração especial, seja por convenção especial.
Diante do exposto, é correto afirmar que a Corte compor-se-á de
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