2. Questões de Concurso

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A Câmara Municipal de Taquaritinga, em sua atuação fiscalizatória, identificou possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas pela Secretaria de Obras. Diante disso, os vereadores pretendem aprofundar a investigação. Qual instrumento legal permite aos vereadores aprofundar a apuração de fatos relevantes e determinar responsabilidades?
Um servidor público municipal de Taquaritinga, aprovado em concurso para um cargo no Poder Executivo estadual, solicita licença de seu cargo municipal. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê essa situação. Qual o tipo de licença e suas condições gerais para o servidor?
Um cidadão de Taquaritinga questiona a competência do Município para legislar sobre a criação de novas taxas para a coleta de lixo domiciliar. Considerando a organização dos Poderes Municipais e as competências estabelecidas, qual a base legal para a atuação do município nesse aspecto?
Um servidor público municipal de Taquaritinga, após 5 anos de efetivo exercício, necessita se ausentar do serviço por motivo de doença. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município, qual o procedimento correto para formalizar essa ausência, garantindo a continuidade de seus direitos e deveres?
A Lei Orgânica do Município de Taquaritinga estabelece as normas gerais para a organização do Poder Legislativo. Em relação à composição e mandato dos vereadores, é correto afirmar que cada legislatura tem duração de quatro anos, e a Câmara Municipal é composta por um número específico de vereadores, cujos subsídios são fixados em momento determinado.
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