Questões de Concurso

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC561386

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa correta acerca da sentença normativa no direito coletivo do trabalho.

(a)

Os efeitos da sentença normativa retroagem à data-base que restou frustrada pela ausência de acordo na negociação coletiva.

(b)

A sentença coletiva terá eficácia pelo período de quatro anos se outro prazo não for assim fixado na sentença pelo juiz.

(c)

É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

(d)

A sentença normativa é a atividade legislativa exercida pela justiça do trabalho para a resolução de um litígio coletivo.

(e)

A sentença normativa produzirá efeitos apenas para as partes que participaram ativamente do processo em que proferida.

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Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC561385

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É facultado aos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os seus associados.

(b)

Os sindicatos somente poderão passar a operar após a emissão da carta sindical pela delegacia regional do trabalho.

(c)

A estrutura sindical nacional é piramidal, seguindo da base para o topo: central sindical, sindicato, federação e confederação.

(d)

Os sindicatos têm natureza de associação pública, sem fins lucrativos, constituída para a defesa dos interesses coletivos de uma determinada categoria profissional.

(e)

É prerrogativa dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, na estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.

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Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC560675

Dificuldade: Muito difícil

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Empresa pública manteve trabalhador por sucessivos contratos temporários, apesar da presença contínua de subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade. Instada a avaliar a situação sob a ótica trabalhista, a consultoria jurídica analisou o caso à luz da primazia da realidade. Diante disso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A contratação é lícita, pois empresas públicas não se submetem aos requisitos do vínculo empregatício.

(b)

O vínculo é nulo, sem repercussões jurídicas ou trabalhistas para as partes envolvidas.

(c)

Está caracterizada relação de emprego, independentemente da forma contratual adotada.

(d)

Trata-se de relação de trabalho válida, em razão da natureza jurídica da empresa pública contratante.

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Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC560669

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Empregado contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por empresa pública teve sua jornada e remuneração alteradas unilateralmente pelo empregador, sem sua concordância expressa, sob o argumento de reorganização administrativa interna. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A alteração é válida se demonstrada necessidade administrativa relevante da empresa pública.

(b)

A mudança é lícita em razão da supremacia do interesse público sobre o contrato individual de trabalho.

(c)

A alteração é admissível se houver compensação futura ajustada unilateralmente pelo empregador.

(d)

A alteração é inválida, pois resulta em prejuízo ao empregado sem o seu mútuo consentimento.

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Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA

Concurso: CRM-PA - Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará - CRM-PA
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto Access

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito do Trabalho

FC560666

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa C

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Em empresa pública, foi implantado sistema de compensação de jornada sem a celebração de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, tampouco amparo em autorização legal específica, o que resultou na supressão do pagamento de horas extras habitualmente prestadas pelos empregados. A situação foi submetida à análise jurídica preventiva. Considerando a legislação trabalhista vigente, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A irregularidade é irrelevante diante do interesse público da empresa estatal.