Questões de Concurso

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 471, assegura ao empregado afastado do serviço o direito de retorno com todas as vantagens concedidas à sua categoria durante o período de ausência. Considerando esse dispositivo legal, assinale a alternativa que MELHOR representa o cumprimento dessa norma.

Cláudio é cipeiro representante dos trabalhadores. Márcia está gestante. João é diretor sindical da categoria a que pertence. Os três trabalham na empresa B e foram flagrados em um esquema de desvio de insumos de produção. Ante a falta grave cometida, a empresa pretende dispensá-los por justa causa, especificamente por ato de improbidade (art.482, a da CLT). Nesse caso, conforme prevê a lei:

No DECRETO N^o 3.048, de 6 de maio de 1999. Art.5º “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a”:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art.225 do Decreto 3048/1999).

Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:

I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.

II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.

III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).

IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.

V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:

Está preconizado na CLT, art.580. “A contribuição sindical será recolhida“: