Questões de Concurso

Com relação ao direito de férias, regulado pela CLT, avalie as afirmativas que seguem:

I. O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
II. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, mesmo quando houver faltado ao serviço mais de 10 (dez) vezes.
III. É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.
IV. Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

Assim, é correto afirmar que:

Considerando-se as demandas trabalhistas reguladas pelo regime CLT, analise as assertivas que seguem:

I. Considera-se como de serviço efetivo, o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
II. A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
III. Serão nulos de pleno direito, os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na CLT.
IV. As alterações na estrutura jurídica da empresa afetarão os direitos adquiridos por seus empregados.

É correto afirmar que:

A Norma Regulamentadora n.º 35 (NR-35), do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece os requisitos e as medidas de prevenção para o trabalho em altura, envolvendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com esta atividade. De acordo com a NR-35:

• Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de _____________ metros do nível inferior.
• O SPCQ deve ser projetado por profissional legalmente _____________.
• O SPIQ pode ser de restrição de ___________, de retenção de queda, de posicionamento no trabalho ou de acesso por __________.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do excerto:

A prefeitura de um próspero município de médio porte tem uma usina própria de produção de asfalto para a manutenção das ruas e estradas. Esse setor fica em uma localidade afastada do centro administrativo da cidade por questões relacionadas à logística de transportes e materiais e tem uma caldeira a vapor entre os equipamentos de produção. O setor de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas dessa prefeitura precisa regularizar a situação de contrato dos operadores dessa caldeira e, para tanto, vai abrir um edital de concurso público para esses cargos e fazer o posterior treinamento dos candidatos aprovados, seguindo os preceitos legais contidos na Norma Regulamentadora NR 13 (Caldeiras, vasos de pressão, tubulações e tanques metálicos de armazenamento) do Ministério do Trabalho.

O pré-requisito mínimo de escolaridade para participação como aluno no treinamento de segurança na operação de caldeiras

Passados alguns dias após o recebimento de um auto de infração, lavrado por um agente da inspeção do trabalho, e de algumas reuniões que não surtiram nenhum efeito para a correção das irregularidades encontradas, o Técnico em Segurança do Trabalho de determinada prefeitura procurou a Gestão Superior para mostrar sua preocupação quanto ao cumprimento dos prazos legais para a regularização dessas situações, uma vez que não foi enviada nenhuma solicitação escrita à autoridade regional competente, acompanhada de exposição de motivos relevantes e apresentada dentro dos prazos legais estabelecidos na Norma Regulamentadora NR 28 (Fiscalização e Penalidades), solicitando a ampliação do tempo para cumprimento da notificação. Nesses casos, o prazo máximo estipulado pela autoridade regional competente para o cumprimento dos itens notificados será limitado