Questões de Concurso

Conforme a NR-16, que trata de atividades e operações perigosas, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a NR-28, a qual trata sobre fiscalização e penalidades, assinale a alternativa CORRETA.

O Direito do Trabalho constitui um ramo do ordenamento jurídico destinado a regular as relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, com foco na proteção da dignidade humana, na mitigação das desigualdades estruturais decorrentes da subordinação econômica e na organização das condições de prestação de serviços. Sobre esse assunto, julgue as frases abaixo.
I. Seu objeto central é disciplinar a relação de emprego, estabelecendo direitos, deveres, garantias e limites para ambas as partes, com vistas à promoção do trabalho digno previsto na Constituição Federal.
II. O objeto do Direito do Trabalho é simultaneamente normativo e protetivo: normativo porque estrutura um conjunto de regras cogentes sobre jornada, remuneração, descanso, FGTS, férias, segurança e condições ambientais; protetivo porque se orienta pelo princípio do hipossuficiente e pela busca do equilíbrio nas relações laborais.
III. O Direito do Trabalho se revela um instrumento fundamental para assegurar justiça social, garantir previsibilidade nas relações produtivas e fomentar condições adequadas para o desenvolvimento humano, econômico e institucional.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Considerando o regime jurídico aplicável às férias no Direito do Trabalho brasileiro, conforme a CLT, assinale a alternativa CORRETA.

Considere a situação hipotética a seguir:

Maria trabalha como Analista de Sistemas na “Empresa Beta” há 1 ano, tendo sido promovida para essa função após atuar como Técnica de Suporte por 3 (três) anos na mesma empresa. Pedro é Analista de Sistemas no mesmo setor, desempenhando tarefas idênticas com igual produtividade e perfeição técnica, porém, Pedro ocupa essa função de Analista de Sistemas há 5 (cinco) anos na mesma “Empresa Beta” que trabalha Maria.
Nesse panorama, com base nas normas competentes, assinale qual a alternativa CORRETA quanto ao direito aplicável ao caso.