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A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho se sobrepõem à lei quando, entre outros, dispuserem sobre, EXCETO
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É um benefício obrigatório a todo trabalhador celetista o(a)
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O Sindágua/MS é uma entidade representativa dos trabalhadores da Sanesul que tem por objetivo defender os direitos dos trabalhadores, fiscalizar as condições de trabalho, cobrar dos empregadores mais valorização do quadro funcional e zelar pelo cumprimento dos Acordos Coletivos de Trabalho. Em relação ao Acordo Coletivo de Trabalho, seu prazo máximo de vigência é de
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Um funcionário da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) trabalha de segunda a sexta-feira das 9h às 13h e das 14h às 18h. Todavia terá de auxiliar na 10ª Edição do Bonito 21K, da qual é Sanesul é parceira. A fim de respeitar o descanso interjornada, a partir de que horas o empregado poderia iniciar os trabalhos?

A CIPA será constituída por representantes da organização e dos empregados. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes serão eleitos por um processo eleitoral com algumas formalizações. Diante do que estabelece a NR que trata da CIPA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.



( ) O empregador deve convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA no prazo mínimo de uma semana antes do término do mandato em curso.


( ) Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente.


( ) Independentemente da quantidade de votos, a eleição não pode ser prorrogada para o dia subsequente, em que a eleição será considerada válida com a participação de qualquer número de empregados.