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Peterson trabalhava na XoJox Games por (02) dois anos, na qual se tornou amigo do sócio majoritário Emmanuel Ruivo. Este lhe emprestou, enquanto sociedade empresária, uma quantia substancial para quitar o financiamento de seu automóvel, na qual foi acordado que o pagamento se daria por meio de depósito mensal na conta XoJox Games, sem juros e sem correção monetária. Diante da alta demanda da sociedade empresária, Peterson passou a trabalhar duas horas extras diárias, pela qual não foi pago. XoJox Games, em dificuldades financeiras, encerrou suas atividades e Peterson não tendo recebido pela rescisão, ajuizou reclamação trabalhista cobrando seus direitos rescisórios e horas extras. A sociedade empresária contestou alegando que não fez o pagamento, pois compensou o valor emprestado a Peterson que é superior.
Com base neste contexto, assinale a opção correta:
Com base neste contexto, assinale a opção correta:
Juliana trabalhava em uma sociedade empresária por 10 (dez) anos, na qual, desde março de 2025, está aposentada por incapacidade permanente. O seu plano de saúde sempre foi custeado integralmente pela sociedade empresária. Juliana possui como dependentes deste plano sua esposa e dois filhos menores. Diante do custo elevado deste plano de saúde, a empresa pretende migrar Juliana para outro plano mais econômico, com cobertura regional e não mais nacional, na qual serão excluídos todos os seus dependentes.
Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta
Nesse cenário, quanto ao contrato trabalho e a validade da alteração do plano de saúde, assinale a opção correta
Disciplina:
Direito do Trabalho
Durante um seminário internacional, promovido pela Assembleia Legislativa, sobre Inclusão e Acessibilidade Comunicacional, uma equipe de tradutores e intérpretes de Libras é designada para atuar em palestras e painéis do evento, que se estenderão por várias horas seguidas. Ao elaborar a escala de trabalho, o coordenador do evento busca seguir as normas que regulamentam o serviço profissional desses intérpretes, garantindo condições adequadas de trabalho, saúde, concentração e qualidade na tradução e na interpretação.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.
Considerando essas condições, assinale a opção que apresenta uma prática correta em relação à duração e à organização do trabalho desses profissionais.
Concurso:
Prefeitura de Miracema - RJ
Disciplina:
Direito do Trabalho
A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é definida pela quantidade de horas diárias, semanais ou mensais que um empregado dedica ao seu trabalho. Em relação à jornada de trabalho, nos termos da Lei Complementar nº 796, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
() Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.
() Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.
() O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
() A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A sequência está correta em
() Salvo nos casos expressamente previstos em regulamento, é vedado dispensar o servidor do registro diário do ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho.
() Consideram-se sucessivas as faltas cometidas em sequência, inclusive aquelas verificadas na segunda-feira de uma semana e na segunda-feira da semana imediatamente subsequente.
() O servidor poderá perder a remuneração do dia em que faltar ao serviço.
() A duração do trabalho normal do servidor público, estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a oito horas diárias e quarenta horas semanais.
A sequência está correta em
Disciplina:
Direito do Trabalho
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A jornada de trabalho nos setores administrativos e operacionais, prescrita no parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento, será de