Questões de Concurso

À luz das disposições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente nos artigos 442 a 456, bem como à luz dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho, como a proteção ao trabalhador e a inalterabilidade contratual lesiva, e considerando também a doutrina clássica e contemporânea sobre a matéria, assinale a alternativa correta no que se refere ao contrato individual de trabalho e suas possíveis alterações durante a vigência do vínculo empregatício.

Em relação ao conceito de Direito do Trabalho, considerando suas especificidades e funções, analise as alternativas e assinale a correta.

Um ano após ter sido demitida da empresa rural privada em que trabalhava, extinguindo-se o contrato de trabalho, Clarinda descobriu que tinha créditos para receber resultantes da sua relação de emprego, pretendendo, portanto, propor ação judicial para recebê-los, já que não pagos amigavelmente. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, Clarinda

No dia 9/7/2023, Valéria, então empregada da empresa Beta Ltda., na função de serviços gerais, fraturou o braço direito ao ter escorregado em uma poça de água formada devido a uma goteira localizada em seu ambiente de trabalho. Logo em seguida ao ocorrido, ela foi encaminhada ao hospital, onde foi submetida a cirurgia. Na ocasião do acidente, a empresa emitiu a comunicação de acidente de trabalho (CAT), e Valéria recebeu auxílio-doença acidentário até 25/10/2024, quando foi liberada para retomar suas atividades laborais. Em 2/1/2025, seu empregador a dispensou sem justa causa. Além disso, ela tivera despesas de R$ 2.500,00 com tratamento fisioterapêutico e medicações.

A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Plínio, estudante de engenharia mecânica, começou a laborar para a empresa Alpha Ltda., em Brasília – DF, no dia 10/10/2021, na função de operador de máquina, percebendo salário de R$ 1.800,00. Sua jornada de trabalho era de segunda a sábado, das 12 h 00 min às 22 h 00 min, com 30 minutos de intervalo intrajornada, não previsto em norma coletiva. A partir de 20/1/2022, Augusta, formada em logística, começou a trabalhar na empresa, exercendo a mesma função de Plínio, porém recebendo salário de R$ 2.500,00. Em 15/9/2023, Plínio foi dispensado sem justa causa e recebeu aviso prévio indenizado e verbas rescisórias 30 dias após a extinção do contrato de trabalho.

Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas trabalhistas em vigor que dispõem sobre jornada de trabalho e salário.