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No que atine às fontes do direito do trabalho,
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Segundo o TST, a concessão parcial ou a não concessão do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, obriga o empregador ao pagamento
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Com o desmembramento do município X, foi criado o município Y. Nessa situação hipotética, segundo o TST, a responsabilidade trabalhista quanto aos empregados municipais deverá ser suportada
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Tendo em vista que a contribuição para o FGTS incide sobre a remuneração mensal devida ao empregado, mas não sobre as parcelas de natureza indenizatória, assinale a opção que apresenta parcela de natureza remuneratória.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Segundo o TST, o regime de compensação de jornada de trabalho terá validade garantida apenas se for ajustado mediante
